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Termos de Utilização
O nosso dever e objetivo é disponibilizar e promover todo um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. Veja ainda o termo de Política de Privacidade e Segurança disponível no site. 

ARTIGO 1 – OBJECTO 
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas neste site.  

1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efetuar a encomenda e o procedimento desta entre as 2 partes envolvidas - A Linha Da Vizinha e Cliente.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 
O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis no site - artigos de decoração e mobiliários pelo processo de encomenda e compra através dos botões "Carrinho" e “Encomendar”.

Para encomendar os seus artigos o Utilizador deve: 

2.1 - Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras  

2.2 - Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo.

2.3 - Efetuar o “login” (combinação do utilizador pessoal e palavra-passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).

2.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, dados como a morada de entrega, forma de envio, modalidade de pagamento.  

Notas Importantes: 
2.5 - O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.

2.6 - Na falta de stock de algum produto, comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária com possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda. 

2.7 - As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Neste sentido, poderão existir diferenças não essenciais entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO 
3. Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento: 3.1 - Multibanco; é gerada uma referência multibanco no ato de encomenda ao qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa multibanco ou homebanking.

3.2 - Transferência Bancária para a nossa conta (N.I.B.: 0018 206702589342020 42 – A LINHA DA VIZINHA - COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO Lda. 

3.3 -MB WAY.  3.4 - Conta PayPal. 

3.5 - Cartão de Crédito via sistema PayPal.  

ARTIGO 4 – PORTES DE ENVIO 
4.1 - Os custos dos portes são acrescidos no valor total da encomenda.

4.2 - Os preços dos portes são custos inerentes do serviço da transportadora

4.3 - Os portes de envio são pagos pelo cliente.

ARTIGO 5 – PREÇOS 
5.1 - Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.

5.2 - Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, A Linha da Vizinha informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, A Linha da Vizinha reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma.

5.3 - O valor Total a Pagar = valor da sua encomenda com IVA + taxa de entrega. 

ARTIGO 6 – ENTREGA 
6.1 - Os prazos de envio são da inteira responsabilidade de terceiros que poderá consultar na informação adicional do respectivos serviço seleccionado. 

6.2 - A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. 

6.3 - A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos previstos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte das transportadoras.

6.4 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos para info@alinhadavizinha.com, indicando sempre o código da encomenda gerada no site. 

ARTIGO 7 – DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA 
7.1 - Qualquer produto adquirido neste site pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 14 dias, a contar da entrega do mesmo, desde que:
• O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada;
• O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas);
• Anexe a fatura.

7.2 - Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve contactar o Apoio ao Cliente através do site ou email para info@alinhadavizinha.com com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:
• N.º da Encomenda Online;
• Referências de Artigos a devolver;
• Quantidade de Artigos por Referência a devolver;
• Motivo de Devolução;
• Local de Devolução (Loja Física ou Envio por transportadora).

7.3 - É possível devolver o produto nas lojas A Linha da Vizinha, mediante apresentação do documento de devolução e de uma cópia da fatura, que deve assinar e entregar na loja, como comprovativo de receção.

7.4- Após a receção e verificação dos produtos da encomenda, A Linha da Vizinha irá proceder ao reembolso do valor dos artigos devolvidos no prazo máximo de 14 dias. Esta data é válida após a receção dos artigos em loja.

7.5 - Informamos que os portes de envio da encomenda apenas serão restituídos caso se verifique algum defeito de fabrico nos artigos devolvidos da encomenda.

7.6 - Não aceitamos devoluções enviadas com portes a pagar ou contrarreembolso. 

ARTIGO 8 – DEVOLUÇÃO POR INCONFORMIDADE DO PRODUTO 
8.1 - Caso nos 30 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o utilizador detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à sua devolução, devendo para o efeito seguir os procedimentos anteriormente descritos.

8.2. O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, Cartão de Crédito, Paypal ou MB WAY).

8.3 - Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibanco, o reembolso será realizado por transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito.

8.4 - Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o seu extrato do cartão de crédito. No caso de o utilizador ter utilizado o Pay Pal ou MB WAY para efetuar o pagamento da sua encomenda online deverá consultar o saldo da sua conta Pay Pal/MB WAY.

8.5 - O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.

8.6 - Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida com o Apoio ao Cliente pelo email: info@alinhadavizinha.com.

ARTIGO 9 – GARANTIA DOS PRODUTOS
A garantia de um produto é válida a partir da data de compra no site, durante 2 anos, mediante apresentação da fatura da compra. Excluem-se do âmbito da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo utilizador.

ARTIGO 10 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório via email. 

ARTIGO 11 – CAMPANHAS E CÓDIGOS PROMOCIONAS
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidas para a realização de compras neste site. 

ARTIGO 12 - RESPONSABILIDADE
Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 13 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de atividades, tais como, lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Política de Privacidade neste site.

ARTIGO 14 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 
14.1 - O presente Website é propriedade intelectual da A Linha Da Vizinha, não podendo ser copiado nem reproduzido, excetuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.

14.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização. 

ARTIGO 15 – PROVA Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.

ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
16.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a lei portuguesa.

16.2 - As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.